Conheça as regras de tratamento de dados da Idemitsu através de nossa Política de Privacidade.

Quando o Usuário aceita esta Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos nela estipulados.

1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições:

Conta: significa o meio pelo qual o Usuário se identifica com seus Dados Pessoais perante a IDEMITSU no endereço www.idemitsu.com.br para, posteriormente, mediante uso de suas Credenciais, acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela IDEMITSU, permitindo à IDEMITSU o registro das atividades do Usuário nos referidos sites, aplicativos e serviços.

Cookies: significam pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela IDEMITSU ao dispositivo do Usuário para identificá-lo anonimamente e coletar informações que auxiliarão o IDEMITSU a aprimorar os serviços prestados aos Usuários (mais detalhes em: https://idemitsu.com.br/cookies/).

Credenciais: significa login e senha que o USUÁRIO escolhe e utiliza para se identificar (autenticar) quando acessa sua Conta e determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela IDEMITSU.

Dados: significam os Dados Anonimizados e os Dados Pessoais, conjuntamente.

Dados Anonimizados: significam informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação do Usuário, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.

Dados Pessoais: significam informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Pessoais, identificam o Usuário, incluindo, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP, números de RG ou CPF e dados de geolocalização.

Endereço IP: significa endereço de protocolo de Internet, que é associado ao dispositivo usado pelo Usuário. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, pode identificar o dispositivo que o Usuário está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços oferecidos pela IDEMITSU.

Logs: significam os registros de atividades dos Usuários efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pela IDEMITSU.

Coletamos os Dados do USUÁRIO conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela IDEMITSU ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados pela IDEMITSU (e que seguem as diretrizes de privacidade de Dados da IDEMITSU de acordo com a presente política).

Usuário: significa a pessoa natural (pessoa física) que cadastra um Conta com seus Dados Pessoais.

2.1. Coletamos os Dados do Usuário da seguinte forma:

(i) conforme fornecidos pelo Usuário, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela IDEMITSU ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados pela IDEMITSU (e que seguem as diretrizes de privacidade de Dados da IDEMITSU de acordo com a presente política), tais como a criação de Conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços;

(ii) quando o Usuário submeter Dados de terceiros à IDEMITSU (tais como dados de amigos);

(iii) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos Usuários, tais como por meio de Cookies; ou

2.2. Os Dados Pessoais que a IDEMITSU coleta do Usuário são o nome, endereço de e-mail, número de telefone e voz em gravações (havendo contato com o Usuário), bem como perfis públicos em redes sociais.

2.3. Os Dados Anonimizados que a IDEMITSU coleta são gênero, geolocalização, informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo, Logs, Endereço de IP, Session e User ID, páginas visitadas, links e botões clicados, datas e horários de acesso e tipo de conexão do Usuário.

2.4. A IDEMITSU não é responsável pela veracidade ou atualização dos Dados, sendo de responsabilidade do Usuário prestá-las com exatidão e atualizá-las. A IDEMITSU poderá solicitar, periodicamente, que o Usuário atualize os Dados fornecidos.

2.5. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a coleta de dados de navegação do Usuário, observando sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do Usuário a respeito de sua coleta e armazenamento. As informações coletadas pela IDEMITSU poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias. 

Uso dos Dados Pessoais

3.1. Os Dados Pessoais poderão ser utilizados pela IDEMITSU e seus parceiros para as seguintes finalidades:

(i) identificação, autenticação e autorização dos Usuários;

(ii) atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos Usuários;

(iii) manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

(v) efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do Usuário ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela IDEMITSU, realizando tais operações apenas com Dados Pessoais ou em conjunto com Dados Anonimizados;

(vi) promover os serviços da IDEMITSU junto ao titular do Dado Pessoal (Usuário), além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a IDEMITSU;

(viii) colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, reportando ao Usuário tais requisições e ordens;

(ix) prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos Usuários;

(x) enviar newsletters e e-mails que o Usuário expressamente concordou em receber;

(xi) gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;

(xii) compartilhar informações de pagamento entre as empresas da IDEMITSU, visando facilitar a experiência dos Usuários ao utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela IDEMITSU; e

(xiii) consultar os Dados Pessoais em ambientes privados e públicos, para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados pessoais complementares.

3.2. Os dados pessoais sensíveis do Usuário, pessoa natural, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, serão compartilhados exclusivamente mediante o consentimento do Usuário.

Uso dos Dados Anonimizados

3.3. Os Dados Anonimizados poderão ser utilizados pela IDEMITSU e seus parceiros para as seguintes finalidades:

(i) compartilhamento, pela IDEMITSU aos seus parceiros, subcontratados e autoridades; e

(ii) para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, incluindo mediante uso de Cookies e outros identificadores anônimos.

3.4. Os Dados Anonimizados também poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do Usuário. O Usuário reconhece e concorda que a IDEMITSU poderá utilizar os Dados Anonimizados para traçar seu perfil, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do USUÁRIO será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.

3.5. O uso, acesso e compartilhamento dos Dados Anonimizados serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da IDEMITSU, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas integrantes da IDEMITSU além de parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido o disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial. 

3.6. O compartilhamento dos Dados Anonimizados dos Usuários poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de residência do Usuário (tais como países da Área Econômica Europeia, da América do Sul, da Ásia ou da América do Norte). Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos Dados Anonimizados será feito de acordo com a Legislação Aplicável e a presente Política de Privacidade. Em especial, quando houver a transferência de Dados Anonimizados originados da Área Econômica Europeia para países que não tenham sido reconhecidos pelas autoridades competentes como oferecendo nível adequado de proteção, a IDEMITSU garantirá o uso das ferramentas e medidas apropriadas (tais como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia).

Uso dos Dados em Geral

3.7. Os Dados poderão ser acessados apenas pela IDEMITSU, parceiros, subcontratados e autoridades. Porém, caso o USUÁRIO acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros. 

3.8. A IDEMITSU poderá utilizar os Dados de acordo com a presente Política de Privacidade, declarando o Usuário que obteve o consentimento e autorização necessários (inclusive de terceiros, quando for o caso) para submeter os Dados para conhecimento e registro pela IDEMITSU, mantendo a IDEMITSU indene de reclamações.

3.9. Ao permitir a coleta e o uso dos Dados nas formas acima previstas, o Usuário resguardará a IDEMITSU de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela IDEMITSU.

3.10. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela IDEMITSU, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na Legislação Aplicável, para os objetivos da IDEMITSU, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

4.1. A IDEMITSU se compromete a resguardar o sigilo dos Dados Pessoais dos USUÁRIOS e a não compartilhá-los com terceiros, exceto se o Usuário concordar previamente e por escrito. O Usuário reconhece que a IDEMITSU é obrigada a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação Aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, a IDEMITSU fica autorizada a solicitar, e o Usuário obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pela IDEMITSU em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como Dados Pessoais. A IDEMITSU fica autorizada a compartilhar Dados Pessoais exigidos pela Legislação Aplicável com as autoridades competentes que necessitem ter acesso, mediante ordem judicial ou administrativa devidamente fundamentada.

4.2. O Usuário é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a login, senha e token de autenticação). Caso o Usuário identifique ou desconfie que um terceiro tenha acessado indevidamente suas Credenciais, deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do Usuário configura violação a esta Política de Privacidade.

4.3. Desde já o Usuário está ciente que a IDEMITSU poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse da IDEMITSU, conforme previsto na Legislação Aplicável e resguardado seu sigilo em relação a terceiros. 

4.4. A IDEMITSU possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pela IDEMITSU. Os Dados fornecidos pelo Usuário a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus à IDEMITSU com relação a esses Dados.

4.5. A IDEMITSU preza pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do Usuário. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos Usuários que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.

4.5.1. Se, por meio de testes de autenticação, a IDEMITSU constatar que as Credenciais do USUÁRIO foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), a IDEMITSU - por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à Conta e Dados do USUÁRIO - bloqueará preventivamente as Credenciais do USUÁRIO. Havendo quaisquer dúvidas - inclusive sobre como desbloquear as Credenciais - o USUÁRIO pode consultar os termos de uso nos sites, aplicativos e serviços prestados pela IDEMITSU, ou entrar em contato com o NOC da IDEMITSU.

5.1. Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados Pessoais. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados Pessoais coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.

5.2. Os Dados Pessoais coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a IDEMITSU se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela IDEMITSU, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso a IDEMITSU identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.

5.3. Os Dados Pessoais obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da IDEMITSU ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da IDEMITSU. A IDEMITSU fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

5.4. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela IDEMITSU é facultado ao Usuário (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):

(i) requerer o acesso aos Dados Pessoais, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;

(ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pela IDEMITSU, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a IDEMITSU tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais da IDEMITSU tenha decorrido;

(iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da IDEMITSU. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela IDEMITSU;

(iv) solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais; e solicitar que a IDEMITSU não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.

5.5. Ainda que o Usuário tenha solicitado a exclusão de seus Dados Pessoais e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos a IDEMITSU pode estar sujeito a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados Pessoais.

5.6. Os Dados Pessoais do Usuário também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).

5.7. As configurações de privacidade do Usuário e os produtos e recursos que ele utiliza influenciam os Dados Pessoais que serão obtidos pela IDEMITSU.

5.8. A IDEMITSU poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados Pessoais do Usuário, possuindo a IDEMITSU faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. A IDEMITSU também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo Usuário ou após o término do prazo legal de guarda.

6.1. Podemos atualizar esse documento a qualquer momento. Assim, consulte-o com frequência. Se terceirizarmos qualquer atividade, garantiremos que as empresas contratadas obedeçam a todas as disposições deste documento.

6.2. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da IDEMITSU, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços oferecidos pela IDEMITSU.

6.3. Ocorrendo atualizações neste documento, a IDEMITSU notificará o Usuário mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços prestados pela IDEMITSU e/ou meios de contato fornecidos pelo Usuário. O Usuário estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.

6.4. Caso considere que a IDEMITSU violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o Usuário tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada, além de contatar a IDEMITSU diretamente.

6.5. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pela IDEMITSU, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da IDEMITSU, obrigatoriamente.

6.6. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o Usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.1. Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro da cidade de São Paulo, salvo ressalva específica pela Legislação Aplicável (como o de domicílio do Usuário).

7.2. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.